Informação institucional
Termos e Condições
Estes termos regulam a utilização do portal BrillParty. Ao utilizar o portal, aceita respeitar estas condições.
1. Natureza e finalidade do portal
A BrillParty é um portal informativo de pesquisa, organização e comparação de espaços, serviços, bens e packs para festas. No atual MVP, a BrillParty não é parte nos contratos celebrados entre utilizadores e fornecedores, não representa os fornecedores e não garante a contratação ou execução de qualquer serviço.
2. Reservas, pagamentos e contratação
O portal não realiza reservas, não recebe pagamentos e não confirma disponibilidade. Qualquer pedido gerado no portal constitui apenas uma manifestação de interesse. A reserva, contratação, pagamento, faturação e demais condições são acordados diretamente com o fornecedor.
3. Informação, preços e disponibilidade
Descrições, imagens, componentes, condições, áreas de atuação, preços e estimativas podem ser fornecidos pelos próprios fornecedores ou carregados manualmente. São indicativos, podem estar desatualizados e estão sempre sujeitos a confirmação pelo fornecedor. Uma estimativa, comparação ou PDF não constitui proposta contratual nem garantia de preço final, disponibilidade ou adequação.
4. Responsabilidade dos fornecedores
Cada fornecedor é responsável pela exatidão da informação relativa à sua oferta, pelas licenças, seguros e requisitos legalmente aplicáveis, pelo contacto com o utilizador e pela qualidade, segurança e execução do que venha a contratar. Questões sobre preços, disponibilidade, cancelamentos, reservas ou execução devem ser dirigidas ao fornecedor respetivo.
5. Ferramentas do portal
Favoritos, Comparador, configuradores, orçamento ou cesto e ficheiros PDF servem apenas para apoiar a pesquisa e o planeamento. Os Favoritos são guardados localmente no dispositivo. A BrillParty não garante que estas ferramentas cubram todas as condições comerciais, fiscais ou logísticas aplicáveis.
6. Utilização aceitável
Não é permitido utilizar o portal de forma ilícita, abusiva ou fraudulenta; tentar aceder a sistemas ou dados sem autorização; interferir com o funcionamento do serviço; introduzir código malicioso; recolher informação de forma automatizada em volume que prejudique o portal; ou reutilizar conteúdos em violação de direitos de terceiros.
7. Propriedade intelectual
A estrutura, design, textos próprios, marca e elementos técnicos do portal estão protegidos nos termos legais. Marcas, fotografias, logótipos e conteúdos de fornecedores pertencem aos respetivos titulares. A consulta para fins pessoais não confere direitos de reprodução, exploração ou reutilização comercial.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A BrillParty procura manter o portal acessível e a informação útil, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou resultados completos. Na medida permitida por lei, não responde por decisões tomadas apenas com base em informação indicativa, por atos ou omissões de fornecedores, nem por danos decorrentes da contratação ou execução de serviços por terceiros. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
9. Ligações externas
O portal pode incluir ligações para páginas, redes sociais ou canais de fornecedores. Esses serviços são geridos por terceiros e estão sujeitos às respetivas condições e políticas.
10. Alterações e contacto
Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. A versão aplicável é a publicada nesta página. Para esclarecimentos, contacte geral@brillparty.pt.
Última atualização: 26 de agosto de 2026.